01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Para o estudo do tema, remuneração torna-se imprescindível à
diferenciação das parcelas salariais e as verbas recebidas sem natureza
salarial (parcelas indenizatórias). Essa diferença é importante porque as
primeiras refletem nas demais verbas trabalhistas. Exemplo: para o
empregado que recebe horas extras, ocorrerá reflexo no valor das férias e
nos depósitos do FGTS. De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT:
Integram o salário, não só a importância fixa estipulada,
como também as comissões, percentagens, gratificações
ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo
empregador.
Outra parcela que possui natureza salarial é a chamada quebra de caixa
paga com habitualidade para compensar o risco exercido pelos trabalhadores
que lidam com dinheiro. Essa parcela é paga, mensalmente,
independentemente de ocorrer o desfalque no caixa.
Importante ressaltar que o desconto feito no salário do empregado que
exerce a função de caixa, com o objetivo de ressarcir o banco de eventuais
diferenças no numerário em seu caixa, é lícito. Assim sendo, se ocorrerem
eventuais diferenças de numerário quando do fechamento do caixa, é lícito o
desconto dessa gratificação denominada quebra de caixa, pois o empregado
está ciente de eventuais danos que pode causar 38 . Esse desconto no salário,
entretanto, deve observar o valor da gratificação paga ao bancário a título de
quebra de caixa 39 .
Como a parcela tem natureza jurídica salarial, vai refletir nas demais
verbas trabalhistas, como férias e décimo terceiro. Aliás, embora a súmula
em análise trate especificamente do bancário, nada impede que outros
empregados que manuseiem dinheiro, tenham direito à parcela denominada