01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Feitas essas considerações, conclui-se que uma vez presente os quatro
requisitos (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação),
será declarado o vínculo, independentemente da nomenclatura que seja
utilizado para identificar o trabalhador (funcionário, colaborador, ajudante
etc.). No direito do trabalho, vigora o princípio da primazia da realidade,
prevalecendo a realidade sobre a forma. Nesse sentido, a interessante
jurisprudência dos TRTs da 1ª e 8ª Regiões:
Súmula nº 2 do TRT – 1ª Região. Corretor de seguros.
Vínculo de emprego.
É empregado, e não corretor autônomo de seguros, o
trabalhador que reúna os requisitos do art. 3º da CLT.
Súmula nº 9 do TRT – 8ª Região. Vendedor de seguros e
títulos de previdência privada.
Preenchidos os requisitos do art. 3º da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, é legítimo o reconhecimento de
relação de emprego entre o intermediário e a instituição
financeira para a qual agencia a venda de Seguros e
Títulos da Previdência Privada.
Vale destacar que a doutrina apresenta outros aspectos e conceitos
ligados à subordinação. São eles: parassubordinação e subordinação
estrutural ou integrativa.
O conceito de parassubordinação é polêmico na doutrina. De acordo
com Vólia Bomfim Cassar 2 , a parassubordinação representa a manifestação
tênue e sutil da subordinação. Nesse sentido, sustenta que se trata de
fenômeno sinônimo da subordinação e está relacionada à sujeição que existe