01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Ademais, prevalece o entendimento de que o trabalho prestado para as
mesmas empresas do grupo econômico 105 é considerado mesmo
empregador, ou seja, há possibilidade de se pleitear equiparação salarial.
Ademais, há posicionamento que defende interpretação mais ampliativa
do art. 461 da CLT. De acordo com essa corrente, nos pedidos de
equiparação salarial deve-se interpretar com base nas Convenções
Internacionais da OIT nº 100, que trata da igualdade de remuneração e a nº
111, que versa sobre a não discriminação. De acordo com esse
posicionamento:
Enunciado nº 16 da 1ª Jornada de Direito e Processo do
Trabalho do TST:
I - Os estreitos limites das condições para a obtenção da
igualdade salarial estipulados pelo art. 461 da CLT e
Súmula nº 6 do Colendo TST não esgotam as hipóteses de
correção das desigualdades salariais, devendo o intérprete
proceder à sua aplicação na conformidade dos arts. 5º,
caput, e art. 7º, inc. XXX, da Constituição da República e
das Convenções 100 e 111 da OIT.
Cabe frisar que todo empregado poderá pleitear a equiparação salarial,
mas nem todo trabalhador poderá ser paradigma. O empregado readaptado
não poderá servir como paradigma, em razão das peculiaridades de suas
condições pessoais. Exemplo: o professor de inglês que, após doença mental
devidamente atestada pelo INSS, foi readaptado em uma nova função, na
biblioteca. Ele terá salário superior aos demais empregados do setor.
Entretanto, esse fato não legitima os demais bibliotecários a pleitearem a
equiparação salarial com o professor readaptado, mesmo que todos estejam