01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

255 (Voltar). Quanto à necessidade de prequestionamento de matéria de ordem pública, vide os comentários da
OJ nº 62 da SDI I do TST
256 (Voltar). Súmula 356 do STF: “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos
declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”.
257 (Voltar). “Daí não serem cabíveis embargos de declaração com o escopo prequestionador quando o recurso
subsequente for de natureza ordinária”. BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São
Paulo: LTr, 2009. p. 240.
258 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 352-353.
259 (Voltar). NCPC, art. 489, § 1º: Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela
interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo,
sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II – empregar conceitos jurídicos indeterminados,
sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III – invocar motivos que se prestariam a justificar
qualquer outra decisão; IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese,
infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem
identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles
fundamentos; VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem
demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
260 (Voltar). STF – RE-AgR 175505 – SP. 2ª Turma. Rel. Min. Marco Aurélio. DJU 12.5.1995.
261 (Voltar). NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil.
São Paulo: RT, 2015. p. 1994-1995.
262 (Voltar) JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 275.
263 (Voltar). No mesmo sentido é o entendimento do STF. AI-AgR 633.188/MG, 1ª Turma, rel. Min. Ricardo
Lewandowski, j. 2.10.2007; AI-AgR 5050.029/MS, 2ª Turma, rel. Min. Carlos Velloso, j. 12.4.2005.
264 (Voltar). Incluímos o TST.
265 (Voltar). NERY Jr., Nelson. Teoria Geral dos recursos. 7. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2014. p. 466.
266 (Voltar). DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: Meios
de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 8. ed. Bahia: JusPODIVM, 2014. v. 3, p. 301-
302.
267 (Voltar). STJ, RE 346736 AgR-ED, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª Turma, DJe 18.6.2013.
268 (Voltar). NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 7. ed. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2015. p. 685.