01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

ou em parte, os horários diurno e noturno (Orientação
Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1). Além disso, tem
decidido que a frequência de alteração do horário de
trabalho, seja mensal ou semestral, não impede o
reconhecimento do regime de turnos ininterruptos de
revezamento. Incidência do artigo 7º, inciso XIV, da
Constituição. Precedentes. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO Nos
termos da Súmula nº 378, II, do TST, comprovados a
doença profissional e o nexo causal com as atividades
desenvolvidas na Reclamada, o Reclamante é detentor de
estabilidade provisória. Ademais, nos termos da Súmula nº
396, I, do TST, uma vez exaurido o período de
estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários
do período compreendido entre a data da despedida e o
final do período de estabilidade. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE A matéria, tal como posta pelo
Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório,
cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula n o 126 do
TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e
provido. (TST - RR: 102708120125040663, Relator: Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento:
20/05/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT
22/05/2015 – grifos acrescidos)
Por fim, deve-se verificar se o revezamento causa prejuízo físico,
psíquico e social ao trabalhador. Exemplo: a alternância semanal e quinzenal,
com certeza, gera desgaste ao empregado. Já a alternância a cada dois meses
ou semestral pode não gerar o mesmo prejuízo. Importante, portanto,