01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

conflito.
Isso significa que, havendo conflito de toda categoria, os trabalhadores
daquela categoria devem participar da assembleia, vedando-se assembleias
“multissindicais” como, por exemplo, a realizada por central sindical, em
que há diversos sindicatos, pois muitos trabalhadores da assembleia não
integram o conflito.
Do mesmo modo, se o conflito é circunscrito a determinada empresa, a
assembleia deve ser realizada com os trabalhadores da referida empresa, não
servindo para legitimar a instauração da instância a manifestação de outros
integrantes da categoria.
Quanto ao quórum para aprovação, parte da doutrina entende que deve
ser observado aquele que o estatuto estabelece, ante a autonomia sindical
garantida no art. 8º, I, da CF/88.
O C. TST, embora admita a autonomia sindical, entende que o estatuto
não pode impor regra abusivas, que não demonstrem a efetiva legitimidade
de seu atos. Assim, como forma de definir parâmetros objetivos,
antigamente, exigia que as assembleias cumprissem as formalidades
descritas nos arts. 612 da CLT e 859 da CLT. Nos dias atuais, tem prevalecido
o entendimento de que o ajuizamento do dissídio coletivo está condicionado
apenas à observância do quórum estabelecido no art. 859 da CLT 11 ,
cancelando, inclusive, as orientações jurisprudenciais nºs 13 e 21 da SDC.
Portanto, para o E. TST “a representação dos sindicatos para
instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual
participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em
primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em
segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes” (CLT, art. 859).