01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

periculosidade e de insalubridade enquanto estiver em regime de sobreaviso.
Não seria razoável pagar esses adicionais, porque o empregado em
sobreaviso não está submetido a agentes nocivos (insalubridade) e nem ao
trabalho perigoso (periculosidade). Nesse sentido, prevê a jurisprudência do
TST:
Súmula nº 132 do TST
I - O adicional de periculosidade, pago em caráter
permanente, integra o cálculo de indenização e de horas
extras.
II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se
encontra em condições de risco, razão pela qual é
incabível a integração do adicional de periculosidade
sobre as mencionadas horas.
Há discussão se o chamado período de “concentração” dos jogadores
configuraria sobreaviso. Prevalece na doutrina que o tempo de concentração
não configura sobreaviso, em razão das peculiaridades da atividade do
jogador de futebol. Nesse sentido ensina a professora Alice Monteiro de
Barros 25 :
A concentração é um costume peculiar ao atleta e via
resguardá-lo para obtenção de melhor rendimento na
competição. Nessa oportunidade, o empregador poderá
exigir que o atleta se alimente adequadamente, observe as
horas de sono, abstenha-se de ingerir bebidas alcoólicas e
treine. Não vemos como equiparar a concentração a tempo
à disposição para fins de horas extras, sequer para efeito
de prontidão ou sobreaviso, pois, se a razão jurídica das