01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

correspondente no valor da remuneração para não haver desrespeito ao
princípio da irredutibilidade salarial.
4.5. Redução da carga horária do professor
Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI – I do TST. Professor. Redução da carga horária.
Possibilidade
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração
contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Como visto anteriormente, a jornada do professor não poderá
ultrapassar, num mesmo estabelecimento de ensino, a 4 aulas consecutivas ou
6 aulas intercaladas, conforme previsto no art. 318 da CLT. Se exceder a 4
aulas consecutivas ou 6 aulas intercaladas, num mesmo estabelecimento,
deverá ser pago o adicional de hora extra.
Há discussão sobre a possibilidade de redução do número de aulas, em
razão da diminuição do número de alunos. O TST, conforme OJ em análise,
tem o entendimento de que, se preservado o valor da hora-aula, é possível a
redução do número de aulas. Tal mudança no contrato de trabalho não
afronta o art. 468 da CLT, pois o valor da hora-aula não foi alterado. Aliás,
não parece justo manter o salário integral recebido anteriormente, se o
professor não está lecionando pelo mesmo número de aulas. Configuraria,
entretanto, a alteração contratual ilícita se houvesse redução do número de
aulas, sem que tivesse redução do número de alunos. Outra hipótese que não
permitiria a redução seria a previsão em negociação coletiva, vedando a
redução do salário integral.
O empregado que trabalha por produção, como é o caso da maioria dos
professores que recebem por hora-aula, poderá sofrer alteração nos ganhos,
pois o salário é variável. Cabe revisar que esses profissionais têm direito ao
salário-mínimo integral, conforme art. 7º, VII, da CF/88 e OJ 358.