01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

adicional não é devido. Esse era o entendimento manifestado pelo item II da
cancelada OJ nº 4 da SDI-I do TST.
Entretanto, com a edição da súmula em análise, o TST alterou, em parte,
esse posicionamento no tocante à limpeza de instalações sanitárias de uso
público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo. São
exemplos dessas instalações: os sanitários de clubes esportivos, motéis e
hotéis 76 , salão de festas, shopping center, universidades 77 etc. Nesse caso, o
adicional de insalubridade deve ser concedido em seu grau máximo em
equiparação à coleta e industrialização de lixo urbano prevista no anexo 14
da NR 15 do MTE.
Cumpre ressaltar que a limpeza sanitária e a coleta de lixo das
instalações de grande circulação de pessoas, ainda que realizada em
propriedade privada, não pode ser confundida com a limpeza de residências
e escritórios. Os trabalhadores dessas instalações de acesso ao público estão
sujeitos a um risco de contaminação por agentes nocivos à saúde muito
maior do que a simples limpeza de casas e de escritórios, cujo acesso de
pessoas é bem mais restrito. Nesse sentido, a jurisprudência do TST:
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO
SEGUNDO RECLAMADO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE
BANHEIROS DE USO PÚBLICO. 1. Nos moldes
delineados pelo item II da Orientação Jurisprudencial n° 4
da SDI-1 desta Corte Superior, a limpeza em residências e
escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser
consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas
por laudo pericial, porque não se encontram dentre as