01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

índole satisfativa”. 11 Dessa forma, não se pode admitir que a tutela antecipada
adiante apenas os efeitos processuais, como acontece, em regra, na execução
provisória, mas, sim, antecipe os próprios efeitos materiais, concedendo ao
titular do direito o bem da vida postulado. Exemplificamos:
O magistrado concede tutela antecipada na sentença para
pagamento de salário. Nesse caso, o pagamento será
imediato, não ficando limitado à penhora, sob pena de o
trabalhador não manter sua própria sobrevivência.
É interessante destacar que o Novo CPC, no referido art. 297, dispõe que
“o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para
efetivação da tutela provisória”. Ademais, no seu art. 139, IV, permite ao juiz
“determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias
necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,
inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Vê-se por
tal dispositivo que, mesmo na tutela antecipada de obrigação de pagar, com o
advento do novo código, será possível a imposição de medidas coercitivas
para sua efetivação, utilizando, por exemplo, as astreintes.
Além disso, o art. 297, parágrafo único, do NCPC declina que “a
efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao
cumprimento provisório da sentença, no que couber” (grifo nosso). Isso quer
dizer que, na efetivação da tutela, não se deve observar alguns pontos da
execução provisória, tais como, a necessidade de requerimento do exequente
para iniciá-la, a limitação até a penhora, a obrigatoriedade, com regra, de
prestação de caução 12 etc.
Com efeito, pensamos ser útil e salutar a concessão e/ou ratificação da
tutela antecipada na sentença.