01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

teria interesse na causa, seja para conseguir vantagens pessoais ou até
mesmo para manter seu emprego 29 .
Isso não quer dizer que a testemunha que litiga ou litigou em face do
mesmo empregador não possa se tornar suspeito. Entretanto, incumbe à
empresa demonstrar de forma cabal um dos casos de suspeição ou
impedimento, não valendo tão somente a alegação de que a testemunha tem
ou tinha ação contra o empregador.
Assim, contraditada a testemunha, a empresa poderá demonstrar que ela
é sua inimiga capital ou tem interesse na causa. Nessa hipótese, o juiz
dispensará seu depoimento ou, sendo estritamente necessário, poderá ouvi-la
como informante, atribuindo-lhe o valor que entender merecido. 30
5. CONFISSÃO
Súmula nº 74 do TST. Confissão
I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à
audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400,
I, CPC 30 ), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o
exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação,
não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
O item I da súmula em comentário teve como foco inicial dirimir a
divergência estampada na doutrina e na jurisprudência acerca do cabimento
do depoimento pessoal no processo trabalhista e a consequente aplicação da
confissão à parte depoente, especialmente quando for o reclamante. Isso
porque o art. 848 da CLT disciplina tão somente o interrogatório, nada
versando acerca do depoimento pessoal.