01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Inicialmente cabe registrar que o recurso adesivo não é uma espécie de
recurso, mas forma diferenciada de interposição de recurso. Ele tem
cabimento na hipótese de aceitação tácita da decisão parcialmente
procedente, mas, diante da interposição de recurso pela parte adversa,
reabre-se a oportunidade de recorrer sob a forma adesiva.
Exige-se, portanto, a ocorrência das seguintes circunstâncias para seu
cabimento: a) sucumbência recíproca, de modo que ambas as partes tenham
interesse recursal; b) interposição de recurso principal por apenas uma das
partes; c) aceitação tácita da decisão, pois a aceitação expressa, renúncia ao
poder de recorrer e a desistência do recurso são manifestações
irrevogáveis 409 , inviabilizando o recurso adesivo.
Seu regramento vem estabelecido no art. 997 do NCPC, aplicável
supletivamente ao processo do trabalho, o qual vaticina:
Art. 997. Cada parte interporá o recurso
independentemente, no prazo e com observância das
exigências legais.
§ 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por
qualquer deles poderá aderir o outro.
§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso
independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste
quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no
tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda,
o seguinte:
I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso
independente fora interposto, no prazo de que a parte