01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

na seara processual, o que significa que o juiz não deve resolver o conflito
pela forma mais fácil (revelia, confissão ficta ou arquivamento), afastandose
da realidade dos fatos.
Consigna-se que o artigo mencionado anteriormente nada versa acerca
do atraso das partes. No entanto, tal silêncio não pode ser interpretado no
sentido de que houve omissão legislativa proposital (silêncio eloquente) com
o intuito de impor que as partes compareçam obrigatoriamente no horário
marcado sem qualquer atraso, uma vez que, se assim tivesse agido, tal norma
seria inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade 7 .
Assim, pensamos que, com base no princípio da proporcionalidade, o
juiz deve admitir pequenos atrasos nas audiências, o que na praxe tem se
admitido até 5 minutos, inclusive pela diferença no acerto dos relógios do
fórum, partes e advogados. Nesse sentido, tem decidido o C. TST como se
verifica a seguir:
O atraso de três minutos à audiência não acarreta, por si
só, a decretação de revelia do reclamado, se, no momento
em que a preposta adentrou a sala de audiência, nenhum
ato processual havia sido praticado, nem mesmo a
tentativa de conciliação. No caso, considerou-se que a
decretação da revelia, nas aludidas circunstâncias,
constitui desarrazoada sobreposição da forma sobre os
princípios da verdade real e da ampla defesa e faz tábula
rasa do princípio da máxima efetividade do processo e da
prestação jurisdicional, que deve nortear o Processo do
Trabalho. Assim, há que se levar em conta o bom senso e a
razoabilidade na aplicação do disposto no art. 844 da CLT,
bem como da diretriz consagrada na Orientação