01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

extraordinárias, deve-se somar o valor da gratificação por tempo de serviço,
conforme previsto na Súmula n.º 226 do TST. Essa súmula, embora prevista
especificamente para o bancário 27 , poderá ser utilizada para outros
empregados que recebam a mesma gratificação.
Em razão do pagamento mensal da gratificação por tempo de serviço,
não haverá reflexo no DSR, conforme comentado anteriormente na Súmula
nº 225 do TST.
1.7.7.1. Gratificação por tempo de serviço. Princípio da norma mais
favorável
Súmula nº 202 do TST. Gratificação por tempo de serviço. Compensação
Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma
natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a
receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
As gratificações, como visto, são parcelas salariais pagas em razão de
condições especiais. Esse pagamento não é imposto por lei, mas pago em
razão do contrato de trabalho, norma coletiva ou mera liberalidade do
empregador. O valor da gratificação reflete nas demais verbas trabalhistas,
como férias, décimo terceiro, FGTS e aviso-prévio, de acordo com o art.
457, § 1º, da CLT.
A gratificação ou adicional por tempo de serviço também não é prevista
na CLT. Ela tem o objetivo de beneficiar o empregado que permanece, por
anos, na empresa, retribuindo o tempo de serviço prestado ao empregador.
Como essa gratificação é paga de forma habitual, por exemplo, acréscimo de
5% ao salário após 5 anos de trabalho na empresa, ela vai refletir nas demais
verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, depósitos do FGTS e avisoprévio.