01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

por prazo determinado. Dessa forma, a estabilidade ocorreria apenas durante
o prazo fixado entre as partes, não se estendendo após a data previamente
fixada.
De acordo com a atual jurisprudência, a empregada gestante terá direito
à estabilidade, mesmo se se tratar de contrato por prazo determinado, como
o contrato de experiência. O TST passou a garantir, portanto, a estabilidade
durante todo o período que vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses
após o parto.
O mesmo raciocínio do contrato por prazo determinado poderá ser
utilizado para a gravidez que ocorre durante o prazo do aviso-prévio. Nesse
caso, a empregada também terá estabilidade. O TST 21 já vinha decidindo que
a constatação da gravidez, por exames laboratoriais, durante o período do
aviso-prévio indenizado, gerava direito à garantia provisória de emprego.
Os fundamentos utilizados para defender a garantia provisória são: 1. ampla
projeção do aviso-prévio no contrato de trabalho; 2. proteção à maternidade;
3. proteção à criança e ao adolescente; 4. função social da empresa e 5.
princípio da dignidade da pessoa humana.
Atualmente, se a gravidez ocorrer durante o aviso prévio, inclusive
indenizado, também gerará direito à estabilidade 22 . Aliás, há expressa
previsão na CLT para esses novas hipóteses de estabilidade:
Art. 391-A da CLT. A confirmação do estado de gravidez
advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que
durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado,
garante à empregada gestante a estabilidade provisória
prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.