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01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

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argumentativa diante de um sistema de prec<strong>ed</strong>entes em formação<br />

no direito brasileiro. Revista de processo. São Paulo: RT, nº 229,<br />

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peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 4. <strong>ed</strong>. rev. e<br />

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_______. Manual de Direito Civil. Lei de Introdução e Parte<br />

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BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil:<br />

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_______. Manual de direito civil: Direito das obrigações e<br />

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