01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Na dispensa por justa causa, como no caso de abandono de emprego, o
trabalhador receberá as verbas a que tenha adquirido o direito, ou seja,
apenas saldo de salário e férias adquiridas e não gozadas, décimo terceiro
integral não recebido. Não terá direito às demais parcelas: férias
proporcionais e décimo terceiro proporcional, aviso-prévio e saque do
FGTS.
Por fim, caso o empregador impute alguma das faltas graves do art.
482, como abandono de emprego, ato de improbidade, incontinência de
conduta etc., e dispense o trabalhador por justa causa, deverá ter provas de
que ocorreu, efetivamente, a conduta grave. Algumas imputações como
improbidade, se não comprovadas, podem gerar pedido de reparação por
danos morais 18 , pois acarreta ofensa à honra e demais direitos da
personalidade do empregado.