01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

5. HONORÁRIOS PERICIAIS
5.1. Assistente técnico
Súmula nº 341 do TST. Honorários do Assistente Técnico
A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários,
ainda que vencedora no objeto da perícia.
O art. 3º da Lei nº 5.584/70, o qual revogou tacitamente o art. 826 da
CLT, disciplina:
Art. 3º Os exames periciais serão realizados por perito
único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega
do laudo.
Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de
um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no
mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser
desentranhado dos autos.
Pelo referido dispositivo depreende-se que o perito será indicado pelo
juiz, podendo as partes indicar assistentes, sendo neste último caso faculdade
da parte. Registra-se que, conquanto aludido artigo permita apenas um perito
único, admite-se a existência de mais de um perito indicado pelo juiz quando
se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento
especializado, aplicando-se subsidiariamente o art. 475 do NCPC 83 .
Os honorários do perito indicado pelo juiz serão pagos pela parte
sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça
gratuita, conforme dispõe o art. 790-B da CLT.
Por outro lado, o assistente do perito (assistente técnico) é profissional