01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

no art. 224 da CLT. Para que o gerente bancário se enquadre no art. 224, § 2º,
da CLT e, consequentemente, tenha jornada de 8 horas diárias e 40 semanais
é necessário que preencha dois requisitos: função de chefia/confiança e
gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
Tanto o bancário em geral quanto o gerente não trabalham aos sábados,
conforme previsto no art. 224 da CLT. O sábado é considerado dia útil não
trabalhado, de acordo com o posicionamento do TST. Há posicionamento
minoritário que defende a equiparação do sábado ao descanso semanal 82 .
Essa definição de dia útil não trabalhado é importantíssima para fins
trabalhistas, pois, se o sábado fosse equiparado ao DSR – Descanso Semanal
Remunerado −, haveria reflexos das verbas trabalhistas (horas extras,
adicional noturno etc.) no sábado também, isto é, possibilitaria a integração
de parcelas salariais também aos sábados.
A única possibilidade de o sábado ser equipara ao DSR é se houver
previsão em negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva). Nesse
caso, ocorrerá os reflexos das parcelas salarias, como hora extra também no
sábado.
Por fim, cabe ressaltar que, se houver trabalho aos sábados, o bancário,
inclusive o gerente, terá de receber horas extraordinárias, pois ultrapassou o
seu limite normal de trabalho.
2.3. Férias
2.3.1. Duração das férias