01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Novo CPC tratou em seções separadas essas duas modalidades, versando
sobre a primeira nos artigos 121 a 123 e sobre a assistência litisconsorcial
no art. 124.
A assistência simples, também denominada de adesiva, permite a um
terceiro que tenha interesse jurídico auxiliar uma das partes do processo para
que ela vença a ação. Nessa modalidade de assistência, o assistente não
possui nenhuma relação jurídica com o adversário do assistido, assim como
não há disputa no processo de direito do assistente (terceiro). Exige-se,
porém, que o assistente tenha interesse jurídico e não meramente econômico
ou moral. É o que dispõe expressamente o caput do art. 119 do NCPC, que
assim vaticina:
Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o
terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja
favorável a uma delas poderá intervir no processo para
assisti-la. (grifo nosso)
Conforme declina a melhor doutrina:
É de prejudicialidade a relação entre a situação jurídica do
terceiro e os direitos e obrigações versados na causa
pendente. Ao afirmar ou negar o direito do autor, de
algum modo o juiz estará colocando premissas para a
afirmação ou negação do direito ou obrigação do terceiro
– e daí o interesse deste em ingressar. Ingressa em auxílio
de uma parte, mas não por altruísmo – e sim para
prevenir-se contra declarações que no futuro possam
influir em sua própria esfera de direitos. Como sempre, se
ele não intervier restar-lhe-á intacta a possibilidade de