01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

19 (Voltar). Informativos nº 21 e 48 do TST – confira texto integral ao final desse capítulo.
20 (Voltar). Súmula nº 247 do TST. “A parcela paga aos bancários sob a denominação de “quebra de caixa”
possui natureza salarial, integrando o salário do prestador dos serviços, para todos os efeitos legais.”
21 (Voltar). “A verba quebra de caixa não está prevista na CLT, mas, em geral, consta das convenções coletivas
ou sentenças normativas alusivas à categoria dos bancários, nada impedindo que qualquer empresa adote.
Normalmente recebem essa vantagem aqueles que – como os caixas de banco – lidam com dinheiro e podem
sofrer prejuízos por ter de reembolsar diferenças a menos que costumam surgir.” PINTO, Raymundo Antônio
Carneiro. Súmulas do TST Comentadas. 10. ed. São Paulo: Ltr, 2008. p. 215.
22 (Voltar). TST-E-RR-9898/2002-900-09-00.6
23 (Voltar). Informativo nº 59 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
24 (Voltar). Informativo nº 5 do TST (confira texto integral ao final desse capítulo)
25 (Voltar). E-ED-RR - 8345300-48.2003.5.04.0900
26 (Voltar). E-RR-1020/2003-071-09-00.7
27 (Voltar). Para mais detalhes sobre prescrição total e parcial, consulte o capítulo X desta obra.
28 (Voltar). RR- 713485-27.2004.5.12.0034
29 (Voltar). Informativo nº 81 (confira texto integral ao final do capítulo)
30 (Voltar). O divisor 220 ocorre em razão de duração de 44 horas, multiplicadas por 5 semanas de trabalho.
Para maior segurança jurídica, há presunção de que todos os meses têm 30 dias e 5 semanas de duração.
31 (Voltar). Súmula nº 264 do TST: “A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora
normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo,
convenção coletiva ou sentença normativa”.
32 (Voltar). Informativos nº 85 e 90 (confira texto integral ao final do capítulo)
33 (Voltar). Para maior segurança jurídica, há presunção de que todos os meses têm 30 dias e 5 semanas de
duração. A exceção fica por conta do professor que tem regra específica, com duração de 4 semanas e meia,
conforme previsto no art. 320 da CLT.
34 (Voltar). Para maior segurança jurídica, há presunção de que todos os meses têm 30 dias e 5 semanas de
duração. A exceção fica por conta do professor que tem regra específica, com duração de 4 semanas e meia,
conforme previsto no art. 320 da CLT.
35 (Voltar). “Data maxima venia, entendemos que a Súmula, ora comentada, não levou em conta a realidade
própria dos empregados no sistema financeiro (bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas). O trabalho
realizado é monótono, posto que rotineiro, e intoxicante. Foi para proteger essa realidade que o legislador