01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Emprego, no sentido de que a nova lei não alterou a redução da jornada, não
deve ser esse o posicionamento que irá prevalecer no TST. Não é razoável
que a duração do aviso-prévio seja, por exemplo, de 45 dias, e esse
empregado tenha apenas nos 30 primeiros dias a redução de duas horas de
jornada. Caso ele não obtenha outra colocação no mercado de trabalho, nos
30 primeiros dias, não terá, disponível, os outros 15 dias para buscar novo
emprego.
Diante disso, a redução de duas horas, ou 7 dias corridos consecutivos,
ou ainda 1 dia por semana ao empregado rural, deve ocorrer durante todo o
período do aviso-prévio. O art. 488 7 da CLT, portanto, é aplicável a todos os
dias acrescidos em razão do aviso-prévio proporcional ao contrato de
trabalho.
Por outro lado, o empregado, ao efetuar seu pedido de demissão,
também está obrigado a conceder aviso-prévio, possibilitando que o
empregador procure um novo substituto. Nesse caso, não há redução de
jornada. Se o empregado não conceder o aviso, possibilita ao empregador o
desconto no salário correspondente.
De acordo com o art. 487, § 2º, da CLT:
A falta de aviso-prévio por parte do empregado dá ao
empregador o direito de descontar os salários
correspondentes ao prazo respectivo.
1.7. Aviso-prévio no contrato por prazo determinado
Súmula nº 163 do TST. Aviso-prévio. Contrato de experiência
Cabe aviso-prévio nas rescisões antecipadas nos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.