01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

sabido, decorre do trancamento do recurso pelo próprio juízo a quo.
Por fim, consigne-se que, com o advento do Novo CPC, esse item não
incidirá na hipótese de o relator conceder o prazo de 5 dias para o recorrente
comprovar a tempestividade do recurso (NCPC, art. 932, parágrafo único). É
que nesse caso, não ocorrendo a comprovação no prazo concedido, haverá
preclusão temporal.
3.4.2. Não comparecimento em audiência de julgamento
Súmula nº 197 do TST. Prazo
O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da
sentença conta-se de sua publicação.
A sistemática idealizada pela CLT estabelece que toda audiência seja una
ou única, devendo o juiz do trabalho tomar conhecimento da inicial, fazer
proposta de conciliação, receber a contestação, produzir as provas e, em
seguida, prolatar a sentença. Trata-se da plena aplicação do princípio da
concentração, buscando o agrupamento dos atos processuais em uma única
audiência.
Não obstante, pode ocorrer de o julgador não praticar todos os atos em
uma única audiência, adiando-a para data posterior, com fundamento no art.
849 da CLT, o qual permite o adiamento da audiência em caso de força
maior.
Embora o artigo mencionado anteriormente indique força maior, a
jurisprudência tem admitido o fracionamento reiterado das audiências, tendo
em vista o grande volume de processos que são ajuizados na Justiça Laboral,
impossibilitando a conclusão da audiência em um único dia.
Diante desse fracionamento, os juízes passaram a designar audiência de