01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Diante do antigo posicionamento do TST, a empresa não cometia
nenhuma ilicitude se dispensasse o empregado eleito dirigente sindical, sem
que tivesse ocorrido a prévia comunicação do registro da candidatura e do
resultado da eleição.
Na prática, ocorria, com certa frequência, a colocação de dificuldades,
pela diretoria do sindicato, em não comunicar a candidatura ou resultado da
eleição da chapa da oposição, com intuito de que os concorrentes não
adquirissem estabilidade.
Atualmente, com a nova interpretação dada pelo TST, a comunicação do
registro da candidatura e do resultado da eleição ao empregador continua
sendo obrigatória. Ocorre que não há mais a obrigatoriedade de que seja
feita dentro do prazo de 24 horas, mas na vigência do contrato de trabalho. E,
mais, a comunicação poderá ser realizada por qualquer meio, por exemplo,
pelo próprio empregado interessado e não mais a obrigatoriedade apenas
pela entidade sindical.
Ademais, o empregado que se candidatar ao cargo de dirigente sindical
durante o curso do aviso-prévio não tem direito à estabilidade, uma vez que a
manifestação do desejo de término do contrato já havia sido comunicada ao
empregado e, por isso, não subsiste o direito à estabilidade (súmula nº 369,
V, TST). Outra hipótese, contudo, é aquela em que o empregado formaliza
sua candidatura antes de receber a notificação do aviso-prévio, mas somente
comunica seu empregador durante o cumprimento do aviso. Nesse caso, será
assegurada a estabilidade provisória ao empregado.
Cabe ressaltar que o requisito da publicidade da candidatura e do
resultado das eleições permanece intacto. O que se flexibilizou foi o prazo
rígido de 24 horas. Portanto, a finalidade da lei que era a comunicação ao