01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

figurarem no polo ativo, passivo, ou em ambos os polos da relação
processual.
Referido instituto é classificado de quatro formas: a) quanto à posição,
podendo ser ativo, passivo ou misto; b) quanto à obrigatoriedade, sendo
facultativo ou necessário; c) quanto ao resultado, dividindo-se em simples e
unitário; d) quanto ao momento de formação, tem-se o inicial e o ulterior.
Registra-se que tais classificações podem ser conjugadas.
Para os comentários da presente súmula, cumpre analisar a classificação
quanto à obrigatoriedade e aos resultados.
Diz-se litisconsórcio facultativo quando for opção das partes formá-lo.
Por outro lado, o litisconsórcio necessário é aquele que deve ser formado
obrigatoriamente, independentemente da vontade das partes, seja por
imposição legal ou pela própria natureza da relação jurídica.
Discute-se na doutrina se seria possível a existência de litisconsórcio
necessário ativo. Para parte da doutrina há cabimento desse litisconsórcio, de
modo que somente poderá ser iniciada a demanda após a inclusão de todos
os litisconsortes no polo ativo da relação processual, sob pena de o processo
ser extinto sem resolução do mérito. Para a outra parte da doutrina e da
jurisprudência não se pode exigir que alguém proponha demanda sem sua
própria vontade, razão pela qual entende esse segmento que não é admissível
o litisconsórcio ativo necessário. Além disso, essa corrente critica a primeira
com o fundamento de que, embora o ordenamento resguarde o direito de
quem não quer propor uma demanda, acaba por violar o direito de ação, pois
aquele que pretende ajuizar a ação estará impossibilitado de fazê-la pela
ausência de vontade do outro litisconsorte.
Para solucionar o impasse e resguardar o direito de ambas as partes, a