01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1.10. Jornada reduzida do telefonista
Súmula nº 178 do TST. Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT. Aplicabilidade
É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e
seus parágrafos, da CLT.
Alguns trabalhadores, em razão das peculiaridades do trabalho,
possuem jornada reduzida. É o caso dos telefonistas, que têm jornada
reduzida de 6 horas e 36 horas semanais. De acordo com a CLT:
Art. 227 do CLT. Nas empresas que explorem o serviço de
telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de
radiotelegrafia ou radiotelefonia, fica estabelecida para os
respectivos operadores a duração máxima de 6 horas
contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.
Em razão do art. 227 da CLT ficava a dúvida se os telefonistas que
trabalhassem em outras empresas não ligadas à telefonia teriam direito à
jornada reduzida. De acordo com a Súmula nº 178 do TST, a jornada será de
6 horas para o empregado que exerce as funções de telefonista,
independentemente de ser empresa de telefonia. Dessa forma, seja telefonista
de um supermercado, seja de uma empresa de telefonia, ambos terão jornada
reduzida.
Cabe frisar, por fim, que o empregado somente terá a jornada reduzida
se trabalhar de forma contínua na atividade de telefonista, ou seja, se ajudar
em outros serviços, como portaria, recepção, não se beneficiará da jornada
de 6 horas. Nesse sentido, é o posicionamento do TST, na OJ a seguir.
1.10.1. Jornada reduzida do telefonista. Inaplicável aos operadores
de telex