01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

outros que visem à melhoria de sua condição social:
remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia
e as 5 horas do dia seguinte. Durante esse período, o empregado receberá
adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Esse adicional possui
natureza salarial, portanto reflete nas demais verbas trabalhistas. Por
exemplo, o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras
prestadas no período noturno.
A jornada noturna para o empregado rural dependerá de sua atividade.
Na pecuária, será entre as 20 horas de um dia até as 4 horas do dia seguinte.
Na lavoura, entre 21 horas e 5 horas. O adicional noturno, nesse caso, será
de 25% sobre a hora diurna.
A hora noturna para o trabalhador urbano é reduzida, ou seja, uma hora
noturna será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Verifica-se que,
após 8 períodos de 52m30s, o empregado terá trabalhado o equivalente a 7
horas (das 22h às 5h). Lembre-se de que o trabalhador rural não possui essa
redução na hora noturna, a hora é de 60 minutos.
Cabe destacar, ainda, que de acordo com a jurisprudência do TST 43 é
possível, por meio de acordo coletivo de trabalho, fixar duração normal
para a hora noturna, em substituição à hora ficta prevista no art. 73, § 1º, da
CLT, em razão da elevação do adicional noturno de 20% para 37,14%. No
caso, não há falar em subtração pura e simples de direito legalmente
previsto, mas, tão-somente, em flexibilização do seu conteúdo, sem traduzir
prejuízo ao empregado.
Por fim, a hora reduzida prevista no art. 73 da CLT de 52 minutos e 30
segundos é compatível com o adicional de, no mínimo, 20%. Logo, o art. 7º,