01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

14 (Voltar). Para o doutrinador Nelson Nery é, na realidade, um feriado contínuo que provoca a suspensão dos
prazos processuais. NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo
civil. São Paulo: RT, 2015. p. 741.
15 (Voltar). CF/88, art. 93, XII. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos
juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes
em plantão permanente;
16 (Voltar). Em sentido contrário, a Resolução nº 14/2005 do CSJT: “Art. 1º O recesso forense, compreendido
no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, não foi extinto em face da
Emenda Constitucional nº 45/04. Art. 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão garantir o atendimento aos
jurisdicionados nos casos urgentes, estabelecendo regime de plantão de Juízes nos dias em que não houver
expediente forense normal. Art. 3º Os Tribunais regulamentarão o funcionamento dos plantões judiciários de
modo a garantir o disposto no art. 93, inciso XII, da Constituição Federal. Parágrafo único. O sistema de plantões
deve ser amplamente divulgado e fiscalizado pelos órgãos competentes.”
17 (Voltar). Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e
os dias em que não haja expediente forense.
18 (Voltar). MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas
comparativas ao CPC/1973. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 364.
19 (Voltar). Aparentemente no mesmo sentido, GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito processual do
trabalho. 4ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 242. SARAIVA, Renato; MANFREDINI,
Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015. Em sentido
contrário não admitindo a aplicação do NCPC, SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho
aplicado: justiça do trabalho. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. v. 9. p. 56-57.
20 (Voltar). NCPC, art. 229.
21 (Voltar). CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2008. v. 1, p. 152.
22 (Voltar). Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal,
independentemente de requerimento.
23 (Voltar). Adota a tese do Supremo Tribunal Federal que não aplicava o art. 191 do CPC/73 “quando só um
dos litisconsortes haja sucumbido” (Súmula nº 641 do STF).
24 (Voltar). No mesmo sentido, NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo: RT, 2015. p. 2.033.
25 (Voltar). CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2008. v. 1, p. 376.