01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

expressamente que o polo ativo da ação rescisória será facultativo, como
forma de não impor a alguém demandar sem sua vontade e também
resguardar o direito do que pretende demandar, podendo ajuizar sua
demanda sem depender da anuência de outrem.
Prosseguindo na classificação, o litisconsórcio pode ser dividido,
quanto ao seu resultado, em simples ou unitário. Será simples quando o juiz
puder decidir de modo diverso para cada um dos litisconsortes. Trata-se de
mera possibilidade, nada impedindo que o juiz profira decisão idêntica. Por
outro lado, o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação
jurídica, o juiz estiver obrigado a decidir de maneira uniforme para todos os
litisconsortes (NCPC, art. 116).
O litisconsórcio necessário deriva da lei ou da natureza da relação
jurídica. No primeiro caso, o litisconsórcio necessário pode gerar resultado
simples ou unitário. Noutras palavras, o litisconsórcio necessário, quando
decorrente da lei, poderá ser também um litisconsórcio simples, desde que a
decisão possa ser diferente para cada um dos litisconsortes. É o que ocorre
na ação de usucapião em que todos os vizinhos serão citados, mas a decisão
não é uniforme para todos. Na segunda hipótese (natureza da relação
jurídica), o litisconsórcio será necessário unitário, porque a relação jurídica
é incindível, isto é, a relação jurídica é indivisível, impondo, por isso, uma
decisão idêntica para todos os litisconsortes. Cita-se como exemplo a ação
anulatória de cláusula de convenção coletiva, em que todos os sindicatos que
firmaram a convenção devem participar do processo (necessário), sendo a
decisão uniforme para todos (unitária), pois a convenção é válida ou inválida
para todos, não podendo ser válida para uns e inválida para outros.
Em resumo, quando o litisconsórcio necessário originar da lei, ele
poderá ser simples ou unitário, mas, quando for necessário em decorrência