01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

que não afeta todos os sujeitos processuais (por exemplo,
rescisão do capítulo que decidiu a denunciação da lide),
não será necessário que todos os sujeitos do processo
originário façam parte da ação rescisória. 105
II - O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos
fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação
rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados
substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.
Em regra, o próprio titular do direito material é legitimado para ir a
juízo defender seus direitos. Admite-se, porém, que alguém vá a juízo
defender, em nome próprio, direito alheio, dando origem à chamada
substituição processual.
No processo do trabalho permite-se que o sindicato atue como
substituto processual na tutela de direitos individuais homogêneos dos
integrantes da categoria, por força do art. 8, III, da CF/88. É o que ocorre,
por exemplo, quando o sindicato ajuíza ação civil coletiva buscando a
condenação de uma empresa ao pagamento do adicional de insalubridade,
decorrente do ambiente em que estão expostos os trabalhadores. Nesse caso,
haverá, num primeiro momento, uma condenação genérica em que o juiz
definirá o an debeatur (existência da obrigação do devedor, exemplo, setor
X possui agentes insalubres), do quis debeat (identidade do sujeito passivo da
obrigação, por exemplo, empregador) e do quid debeatur (a natureza da
prestação devida, por exemplo, pagamento de adicional de 20% sobre o
salário-mínimo) 106 , ou seja, define-se o núcleo da homogeneidade dos
direitos afirmados na inicial. Na segunda fase, por estar na margem da
heterogeneidade, identificam-se o cui debeatur (quem é o titular do direito,
por exemplo, empregado João, Pedro, Paulo etc.) e o quantum debeatur (qual
o valor da prestação a que especificamente faz jus, por exemplo, João, R$