01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

desacordo com a legislação vigente. A prestação de serviços, no caso, ocorre
em edifício (construção vertical), e o local de risco é considerado toda área
interna da construção e não apenas o andar onde o líquido inflamável, óleo
diesel, por exemplo, está armazenado. Se ocorrer a explosão do líquido,
atingirá a todos os trabalhadores da construção.
A fundamentação dada pela TST foi com base no item 3, letra S, da NR
16 (Portaria 3.214/78), dando interpretação ampliativa a “toda a área interna
do recinto”. De acordo com a NR 16:
São consideradas atividades ou operações perigosas,
conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas
atividades ou operações, bem como àqueles que operam
na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as
realizadas: III. Armazenagem de inflamáveis líquidos, em
tanques ou vasilhames: 3. São consideradas áreas de risco:
s . Armazenamento de vasilhames que contenham
inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou
decantados, em recinto fechado. Toda a área interna do
recinto. (grifos acrescidos)
De acordo com a interpretação do TST, mesmo que o empregado não
exerça diretamente atividade perigosa, e não permaneça dentro da mesma
área em que armazenado o combustível, também estará exposto ao risco da
explosão, fazendo jus ao percebimento do correspondente adicional.
Importante frisar, por fim, que será necessária a realização da perícia
para constatar o armazenamento de líquido inflamável acima dos limites
legais, a área de construção etc., para obtenção do adicional. De acordo com
a jurisprudência do TST: