01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

somente estabelece a possibilidade de prorrogação do contrato de
experiência. Contudo, diante da aplicação subsidiária da CLT prevista no art.
19 da nova lei complementar 10 , entendo que é possível uma única
prorrogação nessas outras hipóteses, desde que respeitado o limite de dois
anos. Assim, pode-se ajustar contrato com duração de cinco meses,
prorrogável por mais um ano ou, ainda, um ano prorrogado por mais um
ano (não há necessidade, para fins de prorrogação, de prazo idêntico ao
anterior). Se desrespeitado o limite máximo de dois anos ou se houver mais
de uma prorrogação, o contrato será, automaticamente, transformado em
prazo indeterminado.
2.2. Prazo e prorrogação do contrato de experiência
Súmula nº 188 do TST. Contrato de trabalho. Experiência. Prorrogação
O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.
O contrato de experiência é outra hipótese de contrato por prazo
determinado, previsto na CLT. Esse contrato tem por finalidade uma
avaliação recíproca 11 entre as partes envolvidas. De um lado, o empregador
poderá verificar as qualidades pessoais do trabalhador (eficiência, lealdade
etc.). De outro, o empregado, por sua vez, terá chance de analisar se aquele
emprego corresponde às suas expectativas (meio ambiente de trabalho,
condições de pagamento etc.).
O prazo desse contrato será de 90 dias, havendo possibilidade de apenas
uma prorrogação, desde que respeitado os 90 dias. A Súmula nº 188 do TST
prevê apenas o limite máximo de 90 dias, não mencionado o número de
prorrogações. Ocorre que é posicionamento dominante a possibilidade de
apenas uma prorrogação, conforme previsão no art. 451 da CLT 12 . Desse
modo, o empregado contratado por 30 dias poderá ter seu contrato de