01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

atos. É o que já se denominou de força ‘centrípeta da
sentença’.
Em verdade, a razão essencial, que leva alguém a invocar
a prestação da tutela jurisdicional, reside na reparação de
um direito lesado, ou na necessidade de afastar o risco de
lesão, ou, de qualquer modo na aquisição, preservação ou
recuperação de um bem da vida, juridicamente tutelável;
como essa pretensão só pode ser apreciada pela sentença,
tem-se aqui a medida exata da importância que esta possui,
não apenas para o processo, em abstrato, mas para o
patrimônio jurídico dos indivíduos e das coletividades, em
concreto.” 1
No processo do trabalho, a CLT não dispõe de um conceito de sentença,
aplicando-se supletivamente o CPC, por força do art. 769 da CLT.
Nesse sentido, o legislador, conceituando-a, declinou que a “sentença é
o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e
487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a
execução” (NCPC, art. 203, § 1º).
A sentença, como um ato jurídico complexo, deve observar alguns
requisitos, quais sejam, relatório, fundamentação e dispositivo, conforme
dispõe o art. 832, caput, da CLT e o art. 489 do NCPC.
O relatório consiste na parte histórica do processo. Tem por objetivo
registrar os acontecimentos importantes do processo. É interessante
mencionar que no procedimento sumaríssimo, dispensa-se o relatório na
elaboração da sentença (CLT, art. 852-I).