01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para cálculo
das gratificações semestrais.
Súmula nº 253 do TST. Gratificação semestral. Repercussões
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do
aviso-prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na
indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
Súmula nº 24 do TST. Serviço extraordinário
Insere-se no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço
extraordinário, desde que habitualmente prestado.
Súmula nº 291 do TST. Horas extras. Habitualidade. Supressão.
Indenização
A supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com
habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à
indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou
parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de
serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas
suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, anteriores à
mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
Súmula nº 431 do TST. Salário hora. Empregado sujeito ao
regime geral de trabalho. (art. 58, caput, da CLT). 40 horas
semanais. Cálculo. Aplicação do divisor 200.
Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas
semanais de trabalho, aplica‐se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário hora.
Orientação Jurisprudencial nº 206 da SDI – I do TST.
Professor. Horas extras. Adicional de 50%
Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser
remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/1988).