01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Entendemos que, se não concedido o intervalo, mesmo que de forma
eventual, como em dias de pico no comércio, há incidência do adicional de
50%, com natureza salarial. Há outra corrente majoritária, que defende a
habitualidade como requisito para gerar a natureza salarial da parcela, assim
como ocorre no pagamento de horas extras.
Há posicionamento minoritário que defende a natureza indenizatória
desse acréscimo. Segundo essa corrente, por se tratar de penalidade aplicada
ao empregador, não teria repercussão nas demais verbas trabalhistas.
IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo
do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o
período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do
respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT.”
Conforme visto anteriormente, de acordo com o art. 71 da CLT, não há
intervalo para jornada de até 4 horas diárias. Terá intervalo de, no mínimo,
15 minutos, o empregado com jornada superior a 4 horas e inferior a 6
horas diárias. E finalmente, intervalo de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2
horas, para jornadas que excedem a seis horas.
O item IV da súmula em análise trata de empregados que possuem
jornada contratual de até 6 horas diárias, mas habitualmente ultrapassam esse
horário. Nesse caso, o intervalo deverá ter duração de, no mínimo, 1 hora e,
no máximo, 2 horas. Aliás, esse período de repouso, além de ampliado, será
remunerado como hora suplementar, se não concedido efetivamente o
descanso, por força do art. 71, § 4º, da CLT. Exemplo: bancário, sem poderes
de chefia ou cargo de confiança, que trabalhava habitualmente 8 horas
diárias, além de ter direito ao recebimento de 2 horas extras diárias, deverá
gozar de intervalo de 1 hora, pois sua jornada tornou-se superior a 6 horas
diárias. Se comprovado que o trabalhador não usufruía de descanso de 1
hora, o empregador deverá pagar o adicional de, no mínimo, 50% sobre