01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Não há, na legislação trabalhista, o conceito de habitualidade, dependendo da
análise do caso concreto. Alguns autores traçam parâmetros para defini-la
como, por exemplo, o do empregado que trabalhou em horas extraordinárias
por 6 meses ou mais 35 .
Aliás, há outras parcelas que refletem no valor do décimo terceiro
como: gorjetas; adicional noturno (Súmula nº 60 do TST); adicional de
insalubridade (Súmula nº 139 do TST); adicional de periculosidade e
gratificação semestral.
Quanto à gratificação semestral, importante destacar que não há
previsão legal na CLT. Assim sendo, ela será paga de acordo com norma do
regulamento interno, norma coletiva ou previsão no contrato de trabalho.
Para o TST, como a gratificação semestral é paga duas vezes ao ano, haveria
também habitualidade, servindo de base de cálculo para o décimo terceiro.
Essa gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras,
das férias ou do aviso-prévio. Essas parcelas são calculadas com base no
salário do empregado e, como não há pagamento mensal, não haverá
reflexos nas férias e no aviso-prévio. O valor das horas extras é que
repercutirá na gratificação semestral e não o contrário, porque ocasionaria
duplo pagamento (bis in idem). Nesse sentido, prevê a jurisprudência do
TST:
Súmula nº 115 do TST: O valor das horas extras habituais
integra a remuneração do trabalhador para cálculo das
gratificações semestrais.
Todavia, é válido destacar que a jurisprudência dos TRTs da 6ª e 12ª
Regiões estabelece que a gratificação semestral será considerada como verba
de natureza salarial quando pagas mensalmente: