01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

permanecer em sua residência ou outro local combinado aguardando ordens
da empresa. Nesse caso, receberá apenas 1/3 da hora normal e poderá ficar
nesse regime por, no máximo, 24 horas, conforme previsto no art. 244, § 2º,
da CLT.
Cabe ressaltar que o empregado não receberá adicional de
periculosidade e de insalubridade enquanto estiver em regime de sobreaviso.
Não seria razoável exigir que o empregador pagasse esses adicionais,
porque o trabalhador em sobreaviso não está submetido a agentes nocivos
(insalubridade) e nem se encontra em condições de risco (periculosidade).
Logo, durante o sobreaviso não vai receber o adicional de periculosidade. O
mesmo raciocínio é utilizado para o não pagamento do adicional de
insalubridade.
1.9.4.1. Eletricitários e o adicional de periculosidade
Súmula nº 191 do TST. Adicional. Periculosidade. Incidência
O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros
adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a
totalidade das parcelas de natureza salarial.
Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI – I do TST. Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base
de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º. Interpretação
O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza
salarial.
Cabe frisar, inicialmente, que esses dois posicionamentos devem ser
alterados pelo TST em breve.
A incidência do adicional de periculosidade sobre o salário básico é a
regra. A exceção ficava por conta dos eletricitários, pois havia previsão no
art. 1º da Lei nº 7.369/85 de que incidiria o adicional de 30% sobre “o salário