01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

empregador assume a obrigação de dar, ou seja, pagar o salário do
trabalhador.
A CLT diferencia os termos salário e remuneração. Salário é a
contraprestação paga diretamente pelo empregador. Remuneração é a
contraprestação paga diretamente pelo empregador e, ainda, por terceiros,
por meio de gorjetas. As gorjetas são pagas de forma espontânea ou
obrigatória, não integrando o salário, mas a remuneração do empregado.
Nesse sentido, prevê caput do art. 457 e § 3º desse artigo da CLT:
Compreendem-se na remuneração do empregado, para
todos os efeitos legais, além do salário devido e pago
diretamente pelo empregador, como contraprestação do
serviço, as gorjetas que receber.
§ 3º. Considera-se gorjeta não só a importância
espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como
também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente,
como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à
distribuição aos empregados.
1.1. Gorjetas e a repercussão nas demais verbas trabalhistas
Súmula nº 354 do TST. Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes,
integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio,
adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Inicialmente, importante destacar que o recebimento das gorjetas deverá
ser anotado na CTPS do empregado, de acordo com o art. 29, § 1º, da CLT.
As gorjetas fazem parte da remuneração do empregado, conforme art. 457, §
3º, da CLT. O trabalhador receberá as gorjetas de terceiros e não do