01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Diante desse silêncio, parte da doutrina e da jurisprudência entende que,
no processo do trabalho, tem incidência apenas o interrogatório das partes e
não o depoimento pessoal. Dessa afirmação, proclama que não haverá
confissão das partes caso se ausentem na audiência de instrução, vez que ela
só tem aplicação no depoimento pessoal e não no interrogatório.
Melhor explicando, o interrogatório e o depoimento pessoal são meios
de provas distintos. O interrogatório é dirigido ao juiz como forma de
buscar esclarecimentos dos fatos da causa, enquanto o depoimento pessoal
visa a obter tais esclarecimentos e provocar a confissão (NCPC, art. 385 c/c
art. 139, VIII). Disso resulta que apenas no depoimento pessoal há confissão
ficta 31 . Nesse sentido leciona Alexandre Freitas Câmara:
Duas são as diferenças essenciais entre estes dois meios de
prova, o depoimento pessoal e o interrogatório: em
primeiro lugar, enquanto o depoimento pessoal é prestado
na audiência de instrução e julgamento, o interrogatório
pode ser produzido em ‘qualquer estado do processo’, o
que significa dizer qualquer tempo; em segundo lugar,
enquanto o depoimento pessoal tem duplo objetivo a que
nos referimos há pouco (esclarecer sobre os fatos da
causa e provocar a confissão), o interrogatório possui um
única finalidade: carrear para os autos esclarecimentos
sobre os fatos da causa. Consequência importante disto é
que, ausente a parte que foi intimada para o interrogatório,
não poderá aplicar a ‘pena de confissão’ ou, em outras
palavras, não se poderá presumir confessados os fatos da
causa sobre os quais a parte seria interrogada. 32
No entanto, considerando que a CLT é omissa acerca do depoimento