01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo 33 .
A gratificação de função serve para remunerar a 7ª e a 8ª hora. Se
inferior a 1/3 do cargo efetivo, não foi cumprido um dos requisitos, logo
terá direito à jornada reduzida de 6 horas, recebendo as horas extras a partir
da sexta hora de trabalho.
Cabe ressaltar que a mera concessão da gratificação de 1/3 a mais do
salário do cargo efetivo não é suficiente para enquadrar o empregado como
gerente e cobrar-lhe jornada de 8 horas. É imprescindível, portanto, a
presença da confiança específica representada pela chefia ou pela função de
confiança. Essas atividades devem ficar comprovadas, diferenciando esses
exercentes de cargo de confiança/chefia dos demais empregados do banco.
Aliás, verifica-se que essa expressão, cargo de confiança bancária, tem um
alcance mais amplo que aquela prevista no art. 62, II, da CLT, que trata de
poderes de gestão. Na confiança bancária do art. 224, § 2º, CLT, não se
exigem poderes de mando e nem substituição do empregador.
Vale frisar, ainda, que o art. 224, § 2º prevê, como requisito do cargo de
gerente, a função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou
que desempenhem outros cargos de confiança. Assim sendo, o dispositivo
legal é apenas exemplificativo. Na prática, portanto, serão apuradas as
funções semelhantes e as reais atribuições do cargo para verificar se terá
jornada ampliada de 8 horas ou, por outro lado, se se trata de um mero
empregado com jornada reduzida de 6 horas diárias.
Por outro lado, se se tratar de gerente-geral de agência bancária, cujos
poderes equiparam-se ao próprio empregador – tomar decisões importantes
para o andamento da empresa, contratar e dispensar empregados, por
exemplo –, não terá nenhuma limitação de jornada, aplicando-se o art. 62, II,