01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

pessoal, o C. TST, de modo acertado, passou a aplicar supletivamente o
NCPC (art. 385), razão pela qual entendeu ser cabível o depoimento pessoal
na seara trabalhista.
Considerando, porém, que o depoimento pessoal poderá acarretar a
confissão ficta, o art. 385, §1º, do NCPC impõe que a parte seja devidamente
intimada com a cominação de presunção de veracidade das alegações de fato
formuladas pela outra parte, caso não compareça ou, comparecendo, se
recuse a depor. Nesse sentido, a súmula em análise, acertadamente, exige que
conste da intimação da parte a cominação da confissão. Isso quer dizer que,
não havendo tal observação, não poderá ser aplicada à parte depoente a
confissão. Ademais, a intimação deve ser feita diretamente à parte, não
bastando a intimação de seu patrono que não poderá ser responsável por seu
depoimento pessoal 33 .
Registra-se que a súmula faz referência somente ao não
comparecimento da parte na audiência que deveria depor. Contudo, também
haverá confissão caso a parte depoente compareça em juízo, mas se recuse a
depor (NCPC, art. 385, § 1º).
Consigna-se, ainda, que o depoimento pessoal poderá gerar a confissão
para o reclamado ou para o reclamante. Explicamos.
A sistemática idealizada pelo processo do trabalho foi a audiência una
(CLT, art. 844), admitindo seu fracionamento somente em casos
excepcionais. Diante disso, o referido dispositivo impõe que a ausência do
reclamante produzirá o arquivamento da reclamação, ou seja, a extinção do
processo sem resolução de mérito. Por outro lado, ausente o reclamado,
haverá aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Ocorre, no entanto, que, especialmente nos grandes centros, a audiência