01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Isso ocorre porque, sendo os Tribunais Superiores órgãos revisores,
somente se manifestam sobre matérias já esgotadas (prequestionadas) na
instância ordinária, servindo os embargos de declaração para suprir a
omissão e esgotar a instância ordinária, legitimando assim a “entrada” na
instância extraordinária (ex. TST).
Dessa forma, por se tratar de mecanismo que visa a preencher
pressuposto específico dos recursos de natureza extraordinária, ou seja, tem
a função de prequestionar a matéria, eles não são considerados como
protelatórios, como declina a Súmula nº 98 STJ 214 .
Com efeito, havendo omissão na decisão a ser impugnada por meio de
recurso de revista ou de embargos para a SDI, deverá a parte inicialmente
interpor os embargos de declaração, com o fim de suprir a omissão 215 . No
mesmo sentido a Súmula nº 356 do STF 216 .
Aliás, o NCPC reconhece a possibilidade de interposição dos embargos
de declaração com efeito prequestionatório, como se verifica pelo art. 1.025,
in verbis:
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os
elementos que o embargante suscitou, para fins de préquestionamento,
ainda que os embargos de declaração
sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior
considere existentes erro, omissão, contradição ou
obscuridade.
Tal dispositivo, embora trate do prequestionamento ficto, acaba por
contemplar expressamente os embargos de declaração com efeito
prequestionatório.