01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

95 (Voltar). NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 590.
96 (Voltar). TST-E-RR-236600-63.2009.5.15.0071. SBDI-I, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga. 12.4.2012.
97 (Voltar). Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
caberá em partes iguais aos litigantes (art. 789, § 3º, da CLT).
98 (Voltar). Tratando-se, porém, de relação de trabalho (EC nº 45/04), há aplicação da sucumbência recíproca
relativamente às custas (TST-IN nº 27/05, art. 3, § 3º).
99 (Voltar). Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
caberá em partes iguais aos litigantes (art. 789, § 3º, da CLT).
100 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 145.
101 (Voltar). É o que estabelecia a IN nº 9 do TST, revogada pela Resolução Administrativa 908/2002: “Das
decisões proferidas pelos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do
Trabalho, bem assim das decisões monocráticas dos Presidentes e dos Relatores deverá constar, quando couber,
o valor atribuído à causa, à condenação ou ao acréscimo da condenação, e o conseqüente valor das custas, com
efeito de intimação do litigante sucumbente indicado, para fins de recolhimento no prazo legal, quando exigível,
das custas processuais no importe fixado”.
102 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 145.
103 (Voltar). ASSIS, Araken. Processo civil brasileiro, volume II: parte geral: institutos fundamentais: tomo 1.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 352.
104 (Voltar). § 4o Na hipótese do § 3o, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda
Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a
execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de
órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade
da justiça, o disposto no art. 98, § 2o. (grifo nosso)
105 (Voltar). MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2010. v. 5, p. 554.
106 (Voltar). TST-AIRO-1144-47.2011.5.02.0000, SBDI-II, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 19.11.2013.
Informativo nº 67 do TST.
107 (Voltar). CPC/73, art. 511, § 2º: A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente,
intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
108 (Voltar). Nesse sentido, mas analisando a orientação com base no CPC de 1973, BEBBER, Júlio César.
Recursos no processo do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 162.