01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Orientação Jurisprudencial nº 213 da SDI – I do TST. Telex. Operadores. Art. 227 da CLT.
Inaplicável
O operador de telex de empresa, cuja atividade econômica não se identifica com nenhuma das previstas no art.
227 da CLT, não se beneficia de jornada reduzida.
Como visto, alguns trabalhadores, em razão das peculiaridades do
trabalho, possuem jornada reduzida. É o caso dos telefonistas, que têm
jornada reduzida de 6 horas e 36 horas semanais. O empregado somente terá
essa jornada reduzida se trabalhar de forma contínua na atividade de
telefonista, ou seja, se ajudar em outros serviços, como portaria, recepção,
não se beneficiará da jornada de 6 horas.
O operador de telex não exerce a atividade contínua de telefonista, em
razão disso não terá jornada reduzida de 6 horas. O mesmo raciocínio é
utilizado para os digitadores e os operadores de telemarketing, pois esses
empregados não têm direito à jornada prevista no art. 227 da CLT.
Importante frisar, ainda, que a OJ 213 traz apenas uma presunção
relativa, pois, caso comprovado que o empregado, seja operador de telex,
seja operador de telemarketing, exerce atividade contínua de telefonia, terá
direito à jornada reduzida de 6 horas, com base no princípio da primazia da
realidade.
Por fim, há previsão, na NR-17/2007, de que o operador de
telemarketing terá jornada reduzida de apenas 6 horas e 36 horas semanais.
Em razão dessa previsão normativa, a OJ nº 273, que excluía esse
profissional da jornada reduzida, foi cancelada (maio/2011). Logo, se
constatada que a atividade de telefonia é desenvolvida de forma contínua, o
empregado terá direito à jornada de 6 horas.
Nesse sentido, segue interessante jurisprudência do TRT-RJ: