01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

1 (Voltar). MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. 3. ed. rev.,
atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 183.
2 (Voltar). “A Súmula, o próprio Victor [Nunes Leal] contaria em conferência de 1981, em Santa Catarina ,
minimizando-lhe, embora, as dificuldades da aceitação: ‘Por falta de técnicas mais sofisticadas, a Súmula nasceu
– e colateralmente adquiriu efeitos de natureza processual – da dificuldade, para os Ministros, de identificar as
matérias que já não convinha discutir de novo, salvo se sobreviesse algum motivo relevante. O hábito, então, era
reportar-se cada qual a sua memoria, testemunhando, para os colegas mais modernos, que era tal ou qual a
jurisprudência assente na Corte. Juiz calouro, com o agravante da falta de memória, tive que tomar, nos primeiros
anos, numerosas notas e bem assim sistematizá-las, para pronta consulta durante as sessões de julgamento. Daí
surgiu a ideia da Súmula, que os colegas mais experientes – em especial os companheiros da Comissão de
Jurisprudência, Ministros Gonçalves de Oliveira e Pedro Chaves – tanto estimularam. E se logrou, rápido, o
assentamento da Presidência e dos demais Ministros. Por isso, mais de uma vez, tenho mencionado que a Súmula
é subproduto de minha falta de memoria, pois fui eu afinal o Relator não só da respectiva emenda regimental
como dos seus primeiros 370 enunciados. Esse trabalho estendeu-se até as minúcias da apresentação gráfica da
edição oficial, sempre com o apoio dos colegas da Comissão, já que nos reuníamos, facilmente, pelo telefone.”
(ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Memória jurisprudencial: Ministro Victor Nunes: Série Memória
Jurisprudencial. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2006, p. 33).
3 (Voltar). Atualmente a redação da Súmula foi alterada pela Resolução nº 155/2009, com o intuito de adequarse
ao art. 896, § 7º, da CLT, tendo a seguinte redação: “Não ensejam recurso de revista decisões superadas por
iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”.
4 (Voltar). Com o advento da Lei nº 13.015/14, essa norma encontra-se topograficamente no § 7º, do art. 896,
tendo a seguinte redação: “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando
como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou
superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”.
5 (Voltar). Alguns autores como, por exemplo, Renato Saraiva e Jorge Luiz Souto Maior entendem incabível tal
dispositivo na seara trabalhista. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 2. ed. São
Paulo: Ltr, 2009. p. 689.