01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

na empresa; a mera alternância – noturno e diurno – já caracteriza o turno
ininterrupto. Exemplo: motorista que transporta cana-de-açúcar no período
diurno, numa semana, e, na outra, trabalha no período noturno. Como há
alternância de horários, terá direito à jornada reduzida de 6 horas.
Aliás, o trabalho realizado com alternância de horários em apenas dois
turnos de 8 horas, em que há o avanço no período noturno após as 22 horas,
decorrente do cumprimento do intervalo intrajornada legalmente
assegurado, não descaracteriza o trabalho em regime de turnos ininterruptos
de revezamento. Desse modo, ao trabalhador é assegurada a jornada especial
de seis horas prevista no art. 7º, XIV, da CF 41 .
Outra discussão que surge no Judiciário Trabalhista é a frequência no
revezamento de horário, ou seja, para configurar a jornada reduzida de 6
horas a alternância necessita ser diária, semanal, quinzenal ou mensal? Não
há posicionamento dominante, nesse caso. Entendemos que o limite para a
configuração dos turnos ininterruptos deve ser mensal, uma vez que o mês
corresponde ao período mínimo para o estabelecimento de organização e
rotina para o empregado. Contudo, destacamos que há posicionamento do
próprio TST que considera possível a configuração dos turnos ininterruptos
inclusive com a frequência semestral no revezamento do horário:
Recurso de revista interposto sob a égide da lei nº
13.015/14 - turnos ininterruptos de revezamento -
caracterização - labor em dois turnos - alternância mensal
ou semestral - periodicidade - horas extras. A
jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é
suficiente à caracterização do regime de turnos
ininterruptos de revezamento a alternância de horários em
dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo