01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

GLOBAL DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
POSSIBILIDADE. O atual posicionamento da c. SDI é no
sentido de que o abatimento dos valores pagos a título de
horas extraordinárias já pagas não pode ser limitado ao
mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total
das horas extraordinárias quitadas durante o período
imprescrito do contrato de trabalho de trabalho. Embargos
conhecidos e providos. (E-ED-RR322000-3
4.2006.5.09.0001, SDI-1, Relator Ministro Aloysio Corrêa
da Veiga, publicado no DEJT em 3/12/2010)”
Cabe destacar que abatimento não se confunde com a compensação, pois
ela é forma de extinção de uma obrigação. Na compensação, empregado e
empregador são credores e devedores ao mesmo tempo e as dívidas estão
restritas as de natureza trabalhista, conforme jurisprudência do TST:
Súmula nº 18 do TST. Compensação
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a
dívidas de natureza trabalhista.
Aliás, didática a diferenciação feita pelo coautor desse livro, Élisson
Miessa, ao comentar a parte de processo do trabalho, mais especificamente a
Súmula 48 do TST:
Não se confunde, no entanto, compensação com dedução:
A compensação, como aludido anteriormente, ocorre
quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e
devedor uma da outra, sendo matéria de defesa, o que
significa que depende da alegação do réu (reclamado), sob