01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Constituição Federal.
A Súmula nº 149 do TST trata do pagamento do salário por tarefa, que
leva em conta a produtividade (salário variável), e também é computado o
tempo gasto.
Quando o salário for variável, como o tarefeiro, será feita a média do
período aquisitivo de férias, aplicando-se o valor da remuneração na data da
concessão das férias. Se o empregado receber adicionais legais como hora
extra, adicional noturno, adicional de insalubridade e periculosidade, eles
vão refletir no valor das férias. Se, no momento das férias, o empregado já
não estiver mais recebendo o adicional ou, ainda, se o adicional não for
uniforme, será feita a média dos 12 meses do período aquisitivo.
2.3.3. Férias concedidas após o período concessivo
Súmula nº 81 do TST. Férias
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
Período concessivo é o ato exclusivo de o empregador determinar
quando o trabalhador terá direito a gozar de suas férias, conforme art. 134 da
CLT:
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um
só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em
que o empregado tiver adquirido o direito.
O empregador possui o prazo de 12 meses, após o período aquisitivo,
para conceder as férias ao empregado. Se as férias não forem concedidas
dentro desse prazo, o empregador é obrigado a pagar as férias em dobro,
conforme previsto no art. 137 da CLT. Aliás, o pagamento das férias em