01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

parte para o preparo; 1.4.4.5. Recolhimento insuficiente. Diferença ínfima.
Deserção; 1.4.4.6. Ações plúrimas; 1.4.4.7. Sociedade de economia mista. Não
isenção; 1.4.4.8. APPA. Não isenção; 1.4.4.9. Massa falida. Empresa em
liquidação extrajudicial; 1.4.4.10. Comprovação de recolhimento por meio de
Darf eletrônico; 1.4.4.11. Guia de recolhimento com carimbo do banco;
1.4.4.12. Formação do traslado no agravo de instrumento. Desnecessidade de
juntada do comprovante de recolhimento das custas e do depósito recursal dos
recursos anteriores; 1.4.4.13. Novo valor da causa arbitrado ex officio e
majoração das custas processuais; 1.4.4.14. Pagamento das custas em recurso
ordinário no mandado de segurança; 1.4.5. Depósito recursal: 1.4.5.1. Teto
máximo. Fase executória. Litisconsórcio passivo; 1.4.5.2. Exigível apenas na
condenação em pecúnia; 1.4.5.3. Prazo para recolhimento; 1.4.5.4. Depósito
recursal na ação rescisória; 1.4.5.5. Credenciamento bancário. Prova
dispensável; 1.4.5.6. Utilização da guia GFIP; 1.4.5.7. Desnecessário a
indicação do PIS/PASEP na guia de depósito recursal; 1.4.6. Depósito de
multas impostas pelo juízo: 1.4.6.1. Multa por litigância de má-fé; 1.4.6.2.
Aplicação da multa do art. 557, § 2º, do CPC, à pessoa jurídica de direito
público; 1.5. Documentos: 1.5.1. Juntada de documentos; 1.5.2. Autenticidade
de documentos distintos; 1.6. Efeitos dos recursos: 1.6.1. Efeito devolutivo;
1.6.2. Efeito suspensivo: 1.6.2.1. Recurso contra sentença normativa; 1.6.2.2.
Ação cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra
decisão proferida em mandado de segurança; 1.7. Reexame necessário: 1.7.1.
Cabimento; 1.7.2. Incabível recurso de revista quando inexistente recurso
voluntário pelo ente público; 1.7.3. Ausência de reexame necessário. Incabível
ação rescisória – 2. Recursos em espécie: 2.1. Embargos de declaração: 2.1.1.
Introdução; 2.1.2. Embargos de declaração com efeitos modificativos: 2.1.2.1.
Cabimento; 2.1.2.2. Necessidade do contraditório; 2.1.3. Embargos de
declaração com efeitos prequestionatórios; 2.1.4. Embargos de declaração
contra decisão monocrática do relator; 2.1.5. Não cabimento de decisão
denegatória de recurso de revista exarada por presidente do TRT; 2.1.6. Prazo
em dobro. Pessoa jurídica de direito público; 2.2. Recurso ordinário: 2.2.1.
Introdução; 2.2.2. Recurso ordinário em mandado de segurança; 2.2.3. Recurso
ordinário em ação rescisória; 2.2.4. Não cabimento do recurso ordinário de
decisão do TRT proferida em agravo regimental contra liminar; 2.3. Recurso de
revista: 2.3.1. Introdução; 2.3.2. Prequestionamento (recursos de natureza
extraordinária): 2.3.2.1. Introdução; 2.3.2.2. Configuração; 2.3.2.3. Embargos
de declaração com efeitos prequestionatórios; 2.3.2.4. Tese explícita: 2.3.2.4.1.
Desnecessária indicação do dispositivo legal; 2.3.2.4.2. Juízo explícito sobre a
matéria no acórdão impugnado; 2.3.2.5. Exigência de prequestionamento em