01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

adicional de remuneração para as atividades penosas 58 ,
insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Atividade perigosa é aquela em que há contato permanente com
explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado. A atividade
perigosa é comprovada mediante perícia (art. 195 da CLT) e deve constar nos
anexos I ou II da Norma Regulamentadora nº 16 do MTE.
Há três hipóteses de atividades perigosas previstas em lei: a) contato
com inflamáveis (art. 193 da CLT); b) contato com explosivos (art. 193 da
CLT); c) energia elétrica (Lei nº 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86).
O adicional de periculosidade 59 é de 30% sobre o salário básico, ou
seja, o cálculo não leva em conta outros acréscimos. É importante utilizar a
interpretação sistemática entre a CLT e a Norma Regulamentadora nº 16, que
trata especificamente do adicional de periculosidade.
De acordo com o art. 193, § 1º, da CLT:
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao
empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os
acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
Conforme a NR 16:
16.2 O exercício de trabalho em condições de
periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de
adicional de 30%(trinta por cento), incidente sobre o
salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participação nos lucros da empresa.